351.751 (ALE) n.º 6
Monografia
1520
ALEXANDRINO, José Alberto de Melo
Estatuto Constitucional da Actividade de Televisão / José Alberto de Melo Alexandrino.- Lisboa : Coimbra Editora, 1998.- 326p. ; 23cm
ISBN 972-32-0834-2 (Broch.) : compra
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, TELEVISÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, DEVER DE INFORMAÇÃO, INICIATIVA ECONOMICA, TELEVISÃO PUBLICA, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLITICOS, DIREITO COMPARADO
INTRODUÇÃO. - CAPÍTULO I: FUNDAMENTO E PADRÃO CONSTITUCIONAL DA ACTIVIDADE DE TELEVISÃO. - 1.º Os direitos fundamentais implicados na disciplina da actividade de televisão. - 2.º A regulação constitucional da actividade de televisão. - 3.º Constituição e Direito Internacional. - CAPÍTULO II: ESBOÇO COMPARATIVO. - CONCLUSÕES.