349.9 (MAR) n.º 214
Monografia
4752
MARTINS, António, e outro
Preços de Transferência, Litigância e Arbitragem Fiscal / António Martins, Sandrina Correia.- [Lisboa] : Petrony, [D.L. 2018].- 200 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-685-265-0 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA / Portugal
Nota de apresentação. Introdução. CAPITULO I. Contextualização do problema. 1.1. O papel das Empresas Multinacionais no Comércio Internacional. 1.2. A relevância dos preços de transferência na tributação das operações vinculadas. CAPITULO II. Questões gerais sobre Preços de Transferência. 2.1. Noção de Preço de transferência — transfer pricing. 2.2. O princípio de plena concorrência (arm’s length principle). 2.3. O princípio da comparabilidade. 2.3.1. A relevância da análise de comparabilidade. 2.3.2. Fatores de comparabilidade. 2.4. Métodos para determinar os preços de plena concorrência. 2.4.1. Descrição dos Métodos. 2.4.1.1. Métodos Tradicionais: Baseados na Operação. 2.4.1.2. Métodos não tradicionais: Baseados no Lucro. CAPITULO III. Os trabalhos da OCDE em matéria de preços.de transferência. 3.1. Considerações introdutórias. 3.2. Convenção Modelo da OCDE (CMOCDE). 3.3. As Guidelines sobre Preços de Transferência da OCDE. 3.4. O plano de ação para combate à BEPS e os novos Relatórios da OCDE. CAPITULO IV. O Regime atual dos Preços de Transferência em Portugal. 4.1. Considerações Introdutórias. 4.2. O princípio de plena concorrência. 4.3. O conceito de relações especiais. 4.4. A aplicação do princípio de plena concorrência. 4.5. Ajustamentos ao lucro tributável. 4.6. Documentação exigida. CAPITULO V. Razões comuns para a litigância em preços de transferência. 5.1. Considerações introdutórias. 5.2. A problemática dos comparáveis. 5.3. O método selecionado. 5.4. Serviços intragrupo. 5.5. Intangíveis. 5.6. Operações financeiras. CAPITULO VI. A Arbitragem Tributária em Portugal como meio de resolução de litígios. 6.1. A criação e os objetivos do Regime de Arbitragem Tributária. 6.2. Tribunal Arbitral versus Tribunal Judicial. 6.3. Vinculação da Autoridade Tributária ao CAAD. CAPITULO VII. A litigância fiscal e o regime dos Preços de Transferência: uma análise à luz de decisões do CAAD. 7.1. Metodologia. 7.2. Breve referência ao panorama mundial quanto ao resultado da litigância fiscal em geral, e em especial sobre preços de transferência. 7.3. Questões a analisar. 7.4. Definição da Amostra. 7.5. Análise e discussão dos acórdãos do TA — CAAD. 7.5.1. Descrição sumária dos casos. 7.5.2. Operações objeto do litígio. 7.5.3. Sentido das decisões do Tribunal Arbitral. 7.5.4. Questões suscitadas nos distintos acórdãos e argumentação das partes. 7.5.4.1. Das decisões desfavoráveis à AT. 7.5.4.2. Das decisões favoráveis à AT. 7.5.5. Análise Geral. CAPITULO VIII. A AT portuguesa, a estratégia de fiscalização e a litigância em sede de preços de transferência: algumas reflexões. 8.1. Introdução. 8.2. O contexto externo que AT enfrenta e seu impacto na fiscalização de PT. 8.3. O planeamento da inspeção. 8.4. A fase da inspeção: alguns aspetos a salientar. 8.5. A AT e os processos litigiosos em PT: reflexões adicionais. 8.6. Conclusão. CAPITULO IX. Sobre o conceito de resultado operacional (EBIT) e seu relevo em questões de preços de transferência. 9.1. Introdução. 9.2. O resultado operacional no contexto do POC e do SNC. 9.3. Breve síntese da literatura. 9.4. Do POC ao SNC: que tipo de resultados e o que neles se deve englobar? Uma perspetiva pessoal. 9.4.1. Os resultados no POC — o relevo dos resultados extraordinários. 9.4.2. A mudança operada pelo SNC (2009). 9.4.3. Operações não recorrentes e unidades descontinuadas. 9.4.4. A nova diretiva da EU sobre contabilidade financeira e o novo SNC (2015). 9.5. Exemplos de aplicação. 9.5.1. Impacto das operações não recorrentes. 9.5.2. Impacto no domínio dos PT. Referências Bibliográficas.