35 ALM) n.º 234
Analítico de Monografia
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CASTRO, Catarina Sarmento e
Organização e competência dos tribunais administrativos / Catarina Sarmento e Castro
In: A reforma da justiça administrativa / Mário Aroso de Almeida. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2005. - p. 29-78 ; 23 cm. - (Stvdia Ivridica ; 86. Colloquia ; 15). - ISBN 972-32-1352-4.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, JURISDIÇÃO FISCAL / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL FISCAL / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA / Portugal
I - Introdução. II - Os tribunais administrativos e fiscais. III - Os tribunais administrativos e respectivas competências antes da reforma de 2002. Do século XIX ao 25 de Abril de 1974. De 1974 à reforma de 1984/85. Os tribunais administrativos, da forma de 1984/85 até à reforma de 2002. Estado das competências dos tribunais administrativos, antes da reforma de 2002. IV- Algumas conclusões do Relatório do Projecto de Investigação sobre a Justiça Administrativa em Portugal (1974-1999). V - A actual organização dos tribunais administrativos. Os tribunais administrativos de circulo. Os tribunais centrais administrativos. O supremo tribunal administrativo. Os tribunais arbitrais. VI- A actual repartição de competências dos tribunais administrativos. Supremo tribunal administrativo. Tribunais centrais administrativos. Tribunais administrativos de círculo. A questão das alçadas, e a sua importância para efeitos de recurso jurisdicional. Outras questões acerca da competência dos tribunais administrativos para conhecer dos recursos jurisdicionais. Alguns mecanismos de agilização processual relevantes para as competências dos tribunais administrativos. VII- Conclusões.