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Analítico de Periódico
FRADA, Manuel A. Carneiro da
Sobre a responsabilidade da Brisa por acidentes ocorridos em auto-estradas / Manuel A. Carneiro da Frada
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 65 n. 2 (Set. 2005), p. 407-433
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/publicacoes/revista/ano-2005/ano-65-vol-ii-set-2005/artigos-doutrinais/manuel-a-carneiro-da-frada-sobre-a-responsabilidade-das-concessionarias-por-acidentes-ocorridos-em-auto-estradas/
DIREITO RODOVIÁRIO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, INFRACÇÃO RODOVIÁRIA / Portugal, CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal, AUTOESTRADA / Portugal, AUTO-ESTRADA / Portugal, CONCESSIONÁRIA / Portugal, PORTAGEM / Portugal, VIOLAÇÃO DO DEVER DE PROTECÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
1. Introdução e iter. 2. A solução contratual. 3. (cont.) O contrato a favor de terceiro. 4. A responsabilidade aquiliana, em especial por violação de disposições de protecção. 5. (cont.) A responsabilidade ex vi do art. 492 ou do art. 493 n.º 1 do Código Civil. 6. A “terceira via” da responsabilidade civil e o contrato com eficácia de protecção para terceiros. 7. (cont.) A responsabilidade por violação de deveres de protecção em especial. 8. (cont.) Ainda sobre o regime da prova. Conclusão.