351.71 (FON) n.º 21
Monografia
4522
FONSECA, Isabel Celeste M.
Direito Contratação Pública : Estudos reunidos / Isabel Celeste M. Fonseca.- Coimbra : Almedina, 2020.- 301 p. ; 23 cm. - (Estudos)
ISBN 978-972-40-8958-4 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DIRECTIVAS EUROPEIAS, DIREITO EUROPEU E NACIONAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, FORMAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS, CONTENCIOSO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Nota prévia. Plano dos estudos. UM PRIMEIRO ESTUDO. A (não) transposição das Directivas Contratos Públicos. § 1. Nota introdutória. § 2. A transposição dos critérios de adjudicação: a regra e a excepção. § 3. Desafios em relação à concretização dos critérios qualitativos de adjudicação. ESTUDOS SOBRE O DIREITO EUROPEU E NACIONAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA: A (NOVA) CONTRATAÇÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA. Diretivas Contratos Públicos 2014 e (dificuldades na definição de um novo conceito de) proposta economicamente mais vantajosa : desejando um Regulamento Contratos Públicos. § 0. Nota introdutória. § 1. Europa 2020: os (novos) intentos da contratação pública. § 2. Novas Diretivas e novo conceito de adjudicação. § 3. Desafios globais. § 4. Notas conclusivas: desejando um Regulamento Contratos Públicos. Das Modas da Contratação Pública, Códigos de Ética e Pactos de Integridade : um must have contra a corrupção. § 0. Nota introdutória. § 1. Breves tópicos sobre o prêt-à-porter da contratação pública: as tendências. § 2. As práticas corruptivas e a necessidade de la haute couture na elaboração de medidas anticorrupção. § 3. Códigos de Conduta e Pactos de Integridade: mais do que fashion accessories. Corruption Dans le Domaine des Marchés Publics, Codes d’Éthique et Pactes d’Intégrit é: quand le Droit est (in)suffisant. § 1. Introduction. § 2. Droit et éthique. § 3. Pactes d’Intégrité. A Integração Social Através da Contratação Pública : propostas. § 0. Nota introdutória. § 1. A contratação pública socialmente responsável. § 2. Modus operandi. § 3. Reflexão final. ESTUDOS SOBRE A FORMAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS. Parcerias para a Inovação e a Antecipação do Futuro : breve ensaio. § 0. Nota introdutória. § 1. As Parcerias para a Inovação: justificação da sua existência. § 2. As Parcerias no Código dos Contratos Públicos. § 3. Desafios: alguns exemplos. Dos (novos) Procedimentos de Formação dos Contratos Públicos : a escolha estratégica. § 1. Nota introdutória. § 2. Procedimentos pré-contratuais clássicos e novos: os que servem a compra estratégica. § 3. O iter procedimental comum de formação dos contratos lido sob o signo da profissionalização da entidade adjudicante. § 4. Notas conclusivas. ESTUDOS SOBRE A EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS. Pressupostos e Limites da Modificação do Contrato Público Existente : velhos problemas, novas dificuldades. § 1. Contextualização. § 2. A solução e as razões gizadas na Directiva 2014/24/UE. § 3. As soluções nacionais: as antigas e as novas. § 4. Nota final. Execução de Empreitada de Obras Públicas, vícios de concepção e vícios de construção, problemas dos projectos e trabalhos complementares : o novo regime após 2017. § 1. Introdução. § 2. Antes da alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto. § 3. O regime actual de erros e omissões. Regime Substantivo dos Contratos Públicos : novidade ou consequência? Estudo recente. § 0. Introdução. § 1. Novos aspetos do regime substantivo. § 2. Em particular, o regime relativo à modificação objetiva do contrato. § 3. O regime atual sobre introdução de alterações nos contratos durante a sua vigência. ESTUDOS SOBRE O CONTENCIOSO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. A Directiva (Recursos) 2007/66/CE: o reforço da efectividade do contencioso pré-contratual – what else? 0. Introdução. I. Propósitos iniciais da disciplina europeia em matéria de garantias no domínio da contratação pública. II. Propósitos mais recentes do direito europeu: alargamento ou intensificação? Da Natureza Jurídica do Pré-aviso de Resgate e da (In)tempestividade da Respetiva Impugnabilidade. § 1. Proposição a partir da questão central. § 2. Sequência lógica a seguir. § 3. Conclusões. Do Resgate, da Natureza das Cláusulas que Fixam o «Preço do Resgate» e do seu Contencioso. § 0. Consulta. § 1. Sequência. § 2. Da (in)impugnabilidade «do bloco normativo decidido» que fixa a fórmula de cálculo de indemnização do resgate. § 3. Conclusões. O Contencioso Pré-contratual : back and forths. § 0. Introdução. § 1. Viajando para trás: desde a transposição da Diretiva Recursos à revisão do regime. § 2. Voltando ao (quase) presente ou passado mais recente: o quadro normativo de 2015, o problema e as (não) soluções. § 3. Regressando ao futuro: a solução de 2019. DOIS ÚLTIMOS ESTUDOS. As Regras (e os Princípios) da Contratação Pública em Finais de 2020. § 1. A importância dos princípios fundamentais em matéria de contratação pública. § 2. A formação dos contratos públicos. § 3. A execução dos contratos públicos. § 4. Quo vadis: a tensão principiológica como terreno fértil à arbitragem? A Proposta de Lei n.º 41/XIV: notas sobre uma (desconcertante) reforma do Direito da Contratação Pública. § 0. Introdução. § 1. Principais linhas seguidas na Proposta de Lei n.º 41/XIV. § 2. Algumas opções de estratégia contratual exclusivamente nacional. § 3. Reforço de medidas de concretização de políticas secundárias. § 4. Necessidades de capacitação profissional. § 5. A prevenção de práticas corruptivas na contratação pública. § 6. Nova alteração ao CPTA. § 7. Nota conclusiva breve.