35 (GOM) n.º 277/I
Analítico de Monografia
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SILVA, Suzana Tavares da
Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas / Suzana Tavares da Silva
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 1. vol., p. 419-457 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-198-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / Portugal, ESCOLA / Portugal
I - Conceitos operatórios. 1. A organização da rede de ensino. 2. A origem dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas na sucessão dos diversos regimes legais de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino. 3. A governance dos actuais agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas. 4. As atribuições e competências municipais na área da educação. II - Análise do regime jurídico dos instrumentos de autonomia. 5. Os instrumentos gerais da autonomia das escolas. 6. Os contratos de autonomia educativa. 7. Os contratos de delegação de competências nos municípios na área da educação. 8. As dificuldades de articulação entre os regimes jurídico-contratuais de delegação de competências do Estado no município na área da educação e de autonomia escolar. III - Breve apreciação crítica.