35.02 (c) (TAV) n.º 58
Monografia
4225
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código dos Contratos Públicos
Comentário ao Código dos Contratos Públicos / Gonçalo Guerra Tavares ; pref. Mário Aroso de Almeida.- Coimbra : Almedina, 2019.- 1056 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados)
ISBN 978-972-40-7749-9 (Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal
Nota Prévia. Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. Decreto-Lei n.º 111-B/2017, 31 de agosto. Código dos Contratos Públicos. ANEXO I: Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) n.º 3 do artigo 256-A, conforme aplicável]. ANEXO II: Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º]. ANEXO III: [a que se refere o n.º 1 do artigo 127.º e o n.º 1 do artigo 465.º]. ANEXO IV: (Revogado). ANEXO V: Modelo de declaração [a que se refere o n.º 1 do artigo 168.º]. ANEXO VI: Modelo de declaração bancária [a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 179.º]. ANEXO VII: Especificações técnicas (a que se refere o n.º 1 do artigo 49.º). ANEXO VIII: Lista de serviços de investigação e de desenvolvimento [a que se refere a alínea j) do n.º 4 do artigo 5.º e alínea e) do n.º 1 do artigo 27.º]. ANEXO IX: Lista de serviços de saúde, serviços sociais, serviços de ensino e outros serviços específicos [a que se refere o artigo 6.º-A, a subalínea v) da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º, o artigo 250.º-A e a alínea d) do n.º 3 do artigo 474.º]. ANEXO X: Lista de serviços de saúde, serviços sociais e serviços culturais que podem participar em procedimentos reservados (a que se refere o n.º 1 do artigo 250.º-D). ANEXO XI: Lista de atividades de construção civil [a que se refere a subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 275.º]. ANEXO XII: Modelos para a aceitação da jurisdição de centro de arbitragem institucionalizado (a que se refere o artigo 476.º). ANEXO XIII: Modelo de declaração de inexistência de conflito de interesses (a que se refere o n.º 5 do artigo 67.º). ANEXO XIV: Recurso e catálogos eletrónicos no sistema de aquisição dinâmico e nos acordos-quadro (a que se refere o n.º 2 do artigo 241.º-C e o n.º 6 do artigo 257.º).