349.6 (MES) n.º 12
Analítico de Monografia
2459
MONTEIRO, Jorge F. Sinde
Protecção dos interesses económicos na responsabolidade civil por dano ambiental / Jorge F. Sinde Monteiro
In: A Tutela Jurídica do Meio Ambiente : Presente e Futuro de José António Mesquita .. [et al] . - Coimbra, Coimbra Editora, 2005. - p. 133-156 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1292-7.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DANO AMBIENTAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, INTERESSES ECONÓMICOS / Portugal, DANOS PATRIMONIAIS / Portugal, RESSARCIBILIDADE, CONGRESSOS, REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
A) Introdução. B) Pure economic loss. As regras gerais do Código Civil. a) Da ilicitude. b) Sobre o conceito de pure economic loss; damnum sine injuria. c) Em matéria de danos ao ambiente. C) As regras especiais do direito do ambiente. a) Lei de bases do ambiente. b) Lei respeitante à "acção popular". c) Legislação avulsa. D) Aperfeiçoamento do direito. a) Adaptação das regras sobre propriedade e relações de vizinhança. b) Restantes modalidades de ilicitude. c) O "direito ao ambiente" como um direito subjectivo privado? E) Conclusão. Considerações de Lege Ferenda. a) Existência de um défice de proteção. b) De lege ferenda.