35.02 (GOM) n.º 62-B)/II
Analítico de Monografia
4846
PIRES, Miguel Lucas
Acordos-quadro / Miguel Lucas Pires
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 2.v., p. 395-420 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-837-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal
Nota prévia. 0. Alterações inócuas ou menos relevantes. 1. As normas de direito transitório e a sua repercussão nos acordos-quadro. 2. O valor do contrato nos acordos-quadro (art.º 17.º, n.º 4). 3. A celebração de acordos-quadro por ajuste direto com base em critérios materiais (art.ºs 25.º, n.º 1, alínea c), 26.º, n.º 1, alínea e) e 27.º, n.º 1, alínea h)). 4. Anúncio de adjudicação (art.º 78.º). 5. Nova causa de não adjudicação de um acordo-quadro (art.º 79.º, n.º 1, alínea g)). 6. Modalidades de acordo-quadro (art.ºs 252.º, 258.º e 259.º). 7. A celebração de contratos ao abrigo de acordos-quadro: regime geral (art.º 257.º). 8. A celebração de contratos ao abrigo de acordos-quadro nas suas duas modalidades (art.ºs 258.º e 259.º). 9, Efeitos da extinção do acordo-quadro (art.º 256.º, n.º 4). 10. A obtenção de um preço mais vantajoso fora do acordo-quadro (art.º 256.º-A). 11. Análise crítica do novo regime, à luz dos interesses das entidades adjudicantes e dos adjudicatários. 12. Recente jurisprudência do Tribunal de Contas.