PP 28
Analítico de Periódico
AZEVEDO, Maria Eduarda
A FISCALIDADE EUROPEIA E O TRATADO DE LISBOA / Maria Eduarda Azevedo
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, nº 429 [julho-dezembro 2012], p.7-43
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, FISCALIDADE, HARMONIZAÇÃO FISCAL, UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA, CONVENÇÕES E ACORDOS, TRATADO DE LISBOA, TRANSFERÊNCIA DE PODERES, SOBERANIA DO ESTADO, UNIÃO EUROPEIA
1. - Introdução. 2. - Convenção sobre o futuro da Europa. 2.1. - O «Élan» reformador do último alargamento. 2.2. - As fragilidades das conferências intergovernamentais. 2.3. - A convenção sobre o futuro da Europa: um novo espaço de debate e construção da Europa. 2.4. - Os domínios «excluídos». 3. - O Tratado de Lisboa. 3.1. - Do Tratado reformador. 3.2. - Do tratado de Lisboa. 3.4. - A fiscalidade europeia. 4. - Considerações finais.