343.1 (PIN) n.º 35
Monografia
1464
PINHO, David Valente Borges de
Da Acção Penal : Tramitação e Formulários / David Valente Borges de Pinho.- 3.ed.- Coimbra : Almedina, 1989.- 207p. ; 24cm
ISBN 972-40-0543-7 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, ACÇÃO PENAL, PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA DA ACÇÃO PENAL, CRIME, CONTRAVENÇÃO, CONTRA-ORDENAÇÃO, DETENÇÃO, INQUÉRITO PRELIMINAR, PROCESSO SUMÁRIO, RECURSO
I- Acção penal. II- Crime, contravenção e contra-ordenação. III- Assistente. IV- O ressarcimento dos danos causados por infracção penal. As partes civis. V- Liberdade, prisão e as demais medidas de coacção e de garantia patrimonial. VI- Da detenção. VII- Averiguação e investigação criminal. VIII- Acusação e defesa. IX- Audiência de julgamento. X- Processo sumario. XI- Processo sumaríssimo. XII- Recursos. XIII- Formulários diversos.