351.71 (RAI) n.º 24
Monografia
4737
CONTRATOS PÚBLICOS
Contratos Públicos : Presente e Futuro : Actas das III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos (29 de Setembro a 1 de Outubro de 2021, FDUL) / org. Miguel Assis Raimundo ; [autores] António Mendes Oliveira.. [et al.].- Lisboa : AAFDL, 2022.- 309 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-781-9 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, CONTRATOS PÚBLICOS
NOTA PRÉVIA. PROGRAMA DAS III JORNADAS DE DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. TEXTOS DOS INTERVENIENTES. A estrutura de governação em matéria de contratos públicos / Fernando Batista. A contratação pública à prova das alterações climáticas: a viagem do elefante / Carla Amado Gomes, Hong Cheng Leong. Nota sobre o novo regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética / Lino Torgal, Rafael Ribeiro. Anatomia das restrições à participação em procedimentos de formação de contratos públicos / Catarina Paulino Alves. Crime e castigo: dos crimes que afetam a honorabilidade profissional dos operadores económicos / António Mendes Oliveira. Self-cleaning e regulação responsiva: como lidar com o cálculo racional do descumprimento das regras legais pelos agentes econômicos? / Ednaldo Silva Ferreira Júnior. Uma visão panorâmica das principais mudanças nas licitações públicas brasileiras / Flavio Amaral Garcia. Impacto de la pandemia, recuperación económica y cambios recientes en la legislación de contratos públicos en España / Isabel Gallego Córcoles. Alguns problemas actuais em matéria de prestação da caução em procedimentos de contratação pública / Marco Caldeira. Execução coerciva das decisões do contraente público sobre incumprimento e extinção do contrato / Miguel Assis Raimundo. Novas perspetivas sobre legitimidade e interesse processual para propor ações no âmbito do contencioso pré-contratual urgente / Mário Aroso de Almeida. A articulação entre decisões dos tribunais administrativos e do Tribunal de Contas em matéria de contratos públicos / José Duarte Coimbra.