030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
MARQUES, Francisco Paes
Empresa pública / Francisco Paes Marques
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 539-557 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Generalidades. 2. Tipos. 2.1. As empresas públicas sob forma societária. a) organização empresarial. b) Constituídas sob a forma de sociedade de responsabilidade limitada nos termos da lei comercial. c) Detidas pelo Estado ou outras entidades públicas. d) A influência dominante. 2.2. As Entidades Públicas Empresariais. 2.3. As empresas públicas atípicas. 3. Capacidade e regime jurídico aplicável. 4. Controlo público e integração orgânica das empresas. Referências.