349.9 (VAS) n.º 170-F)
Analítico de Monografia
5031
ALMEIDA, Marta Machado de, e outro
O IVA na era digital : Desenvolvimentos recentes / Marta Machado de Almeida, João de Freitas Jacob
In: Cadernos IVA 2025 / [autores] Afonso Costa Gomes.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 303-317 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2599-3.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Enquadramento. 2. Evolução legislativa. 3. Linhas orientadoras. 4. Pilar I: Obrigações declarativas de IVA e faturação eletrónica. a) Faturação eletrónica. b) Reporte digital das operações. 5. Pilar II: O tratamento do IVA da "economia das plataformas". 6. Pilar III: Registo único do IVA na União Europeia. 7. Da entrada em vigor do pacote legislativo "o IVA na era Digital". 8. Das medidas consagradas no ordenamento jurídico português. a) Interfaces eletrónicas e obrigação de registo. b) Obrigações de conservação de registos pelas interfaces eletrónicas. c) Responsabilidade solidária das interfaces eletrónicas e devedor do imposto. 9. Conclusões.