349.9 (ROC) n.º 91
Monografia
2159
Rocha, A. Nuno da, e outro
Regime Aduaneiro e Fiscal dos Automóveis : na perspectiva nacional e na dos outros países da Comunidade Europeia / A. Nuno da Rocha, M. Fernanda Alves.- Lisboa : Rei dos Livros $f DL 1993.- 190p. ; 24cm
ISBN 972-51-0058-1 (Broch.) : oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO ALFANDEGÁRIO / Portugal, VEÍCULO AUTOMÓVEL / Portugal, REGIME FISCAL / Portugal, REGIME ALFANDEGÁRIO / Portugal, IMPOSTO AUTOMÓVEL / Portugal, IVA / Portugal, IMPORTAÇÃO / Portugal
INTRODUÇÃO. PARTE I- REGIME ADUANEIRO E FISCAL EM VIGOR NO NOSSO PAÍS. Capítulo I- Tributação dos veículos automóveis importados ou admitidos. Capítulo II- Formalidades na importação e na admissão de veículos automóveis. Capítulo III- Matrículas de exportação ou de expedição. Capítulo IV- Regime geral da importação e admissão temporárias de veículos automóveis. Capítulo V- Infracções às normas reguladoras do regime aduaneiro e fiscal dos automóveis. PARTE II- A FISCALIDADE NO NOSSO PAÍS E NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA CE. Capítulo I- A fiscalidade e o mercado automóvel em Portugal. Capítulo II- A fiscalidade automóvel nos outros países da CE. ANEXO I- Declaração de veículo ligeiro. ANEXO II- Legislação Nacional. ANEXO III- Legislação comunitária.