342 (LOP) n.º 23
Analítico de Monografia
4642
ROZEIRA, Gustavo Gramaxo
Proporcionalidade e razoabilidade na tributação por aplicação da disposição geral antiabuso / Gustavo Gramaxo Rozeira
In: O Princípio da Proporcionalidade : XIII Encontro de Professores de Direito Público / comissão organizadora Dulce Lopes, Francisco Pereira Coutinho, Catarina Santos Botelho. - Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021. - p, 83-102 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9075-12-2.
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, CLÁUSULA GERAL ANTIABUSO