PP 23
Analítico de Periódico
LEITÂO, Alexandra
Algumas questões a propósito da acção administrativa especial / Alexandra Leitão
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 47 (set.-out. 2004), p. 31-36
Número monográfico ao VI Seminário de Justiça Administrativa: "O novo processo administrativo". Realizado em Braga nos dias 15 e 16 de Outubro de 2004.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, OBJECTO DO PROCESSO / Portugal, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA / Portugal
(i) As "fronteiras" entre a acção administrativa especial e a acção administrativa comum. (ii) A legitimidade passiva. (iii) O conceito de processo administrativo. (iv) O conteúdo do dever de executar uma sentença anulatória de um acto administrativo.