Analítico de Periódico
TAVARES, Hugo da Silva
Direitos de Autor : Breve Resenha / Hugo da Silva Tavares
Data Venia - Revista Jurídica Digital, www.datavenia.pt, a. 10 n. 13 (2022), p. 45-66
Disponível em formato PDF no endereço: https://www.datavenia.pt/ficheiros/edicao13/datavenia13_p045_066.pdf
PROPRIEDADE INTELECTUAL / Portugal, DIREITOS DE AUTOR / Portugal
Introdução. Conteúdo dos Direitos de Autor. Direitos Patrimoniais (breve resenha): O Direito de exploração económica. Direito de publicação e divulgação. Direitos Pessoais. 1. Direito de divulgação (Inédito). 2. Direito de retirada. 3. Direito à menção do nome na obra. 4. Direito de reivindicar a paternidade da obra. 5. Direito de defesa da genuinidade e integridade da obra. 6. Direito de efetuar modificações na obra. 7. Direito de acesso à obra. Proteção Penal. Conclusão.