349.9 (MAI)
Monografia
"026"
JACOB, Manuel Luís Moura
A Tributação dos criptoativos / Manuel Luís Moura Jacob.- Porto : Faculdade de Direito - Escola do Porto, 2022.- 53 p.
FD - Dissertações de Mestrado. - Disponível no endereço: http://hdl.handle.net/10400.14/38085
(Broch.) : Internet
DIREITO FISCAL, DIREITO FINANCEIRO, BLOCKCHAIN, CRIPTOATIVOS, MAIS-VALIAS, RENDIMENTOS EMPRESARIAIS
Na presente dissertação, procurar-se-á explicar os conceitos mais importantes das tecnologias em causa e dividir os criptoativos em três grupos para simplicidade de abordagem. A natureza do tema impõe uma abordagem multidisciplinar. O uso de anglicismos acaba por ser inevitável por não haver ainda termos correspondentes na língua portuguesa e, pela tentativa de tradução livre, comportar o risco de desvirtuar os conceitos. Far-se-á um estudo de Direito comparado. O grosso do trabalho será a exploração do enquadramento jurídico-tributário das atividades conexas com os criptoativos em sede dos principais impostos- IRS, IRC e IVA. CAPÍTULO I - Nota introdutória. CAPÍTULO II - A DLT, a Blockchain e os Criptoativos. CAPÍTULO III - Tipos de criptoativos. CAPÍTULO IV - Mecanismos de criação ou aquisição dos tokens. Distribuição inicial de tokens (mercado primário). Mercado secundário. CAPÍTULO V - Direito comparado. EUA. Howey Test. O Relatório da SEC DAO 21A. Criptomoedas. Utility Tokens. Bielorrússia. Índia. CAPÍTULO VI - IRS. Incidência subjetiva. Incidência objetiva. Rendimentos empresariais. A atividade empresarial. Os atos isolados. Rendimentos de capitais. Mais-valias. Em geral. Criptoativos como valores mobiliários. Produtos financeiros derivados. CAPÍTULO VII - IRC. CAPÍTULO VIII - IVA. Da compra e venda. As criptomoedas. Utility tokens. E se fosse um security token? Outros meios de aquisição dos criptoativos. CAPÍTULO IX - Conclusão. Bibliografia.