796 (MES) n.º 12
Analítico de Monografia
4641
GAYO, João Faria
Destino do recurso de decisões desfavoráveis aos intervenientes participantes nas competições desportivas organizadas pelas entidades públicas desportivas dotadas de utilidade pública desportiva / João Faria Gayo
In: Compêndio de Direito do Desporto / coordenador Alexandre Miguel Mestre ; pref. José Luís Arnaut. - Coimbra : Gestlegal, 2021. - p. 657-677 ; 24 cm. - (Enciclopédias). - ISBN 978-989-8951-59-5.
DIREITO DO DESPORTO, JUSTIÇA DESPORTIVA, COMPETIÇÃO DESPORTIVA, UTILIDADE PÚBLICA, RECURSO
1. INTRODUÇÃO. 2. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA LEI PORTUGUESA. 2.1. Da Primeira Lei de Bases até à criação do Tribunal Arbitral do Desporto. Caso Mateus. 2.2. Após a criação do Tribunal Arbitral do Desporto. 4. CONCLUSÃO.