35 (GOM) n.º 291
Analítico de Monografia
4431
PARDAL, Paulo Alves
As medidas de emergência no setor agrícola / Paulo Alves Pardal
In: Direito administrativo de necessidade e de excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 593-613 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-552-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal, PANDEMIA / Portugal, DIREITO AGRÁRIO / Portugal, UNIÃO EUROPEIA / Portugal, LIVRE CIRCULAÇÃO / Portugal, AUXÍLIOS DO ESTADO / Portugal
1. Introdução. 2. O impacto pandémico no setor agroalimentar. 3. Consequências no plano agroalimentar da adoção de medidas para controlar a COVID-19. 4. Medidas adotadas pela União Europeia. 4.1. Orientações da Comissão Europeia relacionadas com a livre circulação. 4.1.1. Orientações quanto à implementação de «corredores verdes». 4.1.2. Orientações em matéria das operações de carga aérea. 4.1.3. Orientações relativas ao exercício da livre circulação de trabalhadores. 4.2. Quadro temporário relativo aos auxílios de Estado. 4.3. Medidas relativas ao Desenvolvimento Rural e de apoio ao setor agrícola. 5. A monitorização do abastecimento agroalimentar por parte das autoridades nacionais. 5.1. O Grupo de acompanhamento. 5.2. O Grupo de contacto. 6. Plano de medidas excecionais para o setor agroalimentar no quadro da pandemia COVID-19.