Analítico de Periódico
ZAGALLO, Maria, e outro
Project finance e a relevância dos direitos de step-in e de step-out / Maria Zagallo, Pedro Siza Vieira
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 12 n. 1 (junho 2025), p. 94-116
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/138803-project-finance-e-a-relevancia-dos-direitos-de-step-in-e-de-step-out
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, PPP, CONCESSÃO, FINANCIADORES, PROJECT FINANCE, DIREITO DE STEP-IN
Numa altura em que se assiste ao ressurgimento de grandes projetos públicos, este artigo explora a dinâmica contratual dos projetos financiados em modelo de project finance e o impacto daí adveniente na execução do contrato administrativo, com base no modelo paradigmático da concessão em regime de parceria público-privada (PPP). Focamo-nos no direito de step-in (e de step-out), como corolário máximo da relevância da estruturação financeira do projeto, que habilita os financiadores a controlar, direta ou indiretamente, a concessionária em face ou na iminência do incumprimento das suas obrigações contratuais, como principal via para assegurar a manutenção do projeto e, com ele, o reembolso da dívida. Propomo-nos, neste quadro, a debater as coordenadas de aplicação do artigo 322.º do Código dos Contratos Públicos, preceito legal que se foi mantendo inalterado e que poderá, no atual contexto, suscitar novo interesse e reponderação. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Dos projetos ao project finance. 2.1. Projetos, contratos administrativos e project finance. 2.2. Os direitos de intervenção e a sua relevância no quadro do project finance. 2.3 Estrutura jurídico-contratual. 2.4. A prática portuguesa na regulação dos direitos de intervenção dos financiadores. 3. Os direitos de step-in e de step-out no Código dos Contratos Públicos. 3.1. Enquadramento. 3.2. Natureza do direito de step-in. 3.3. Pressupostos e requisitos. 3.4. Modalidades. 3.5. Concretização. 3.6. Step-out. 4. Os direitos de step-in e de step-out, em geral, nos contratos administrativos: balanço. 4.1. Alcance do artigo 322.º do Código dos Contratos Públicos. 4.2. Quadros alternativos de exercício do step-in. Referências.