34 (ALM) n.º 45/II
Analítico de Monografia
5107
ABRANTES, José João
Greve e serviços essenciais / José João Abrantes
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 2.v., p. 87-103 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-55-7.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITO À GREVE / Portugal, ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO / Portugal, LIMITES CONSTITUCIONAIS / Portugal, GREVE / Portugal, SERVIÇOS ESSENCIAIS / Portugal, SERVIÇOS MÍNIMOS / Portugal, ILICITUDE / Portugal, ILICITUDE DA GREVE / Portugal
I. Introdução. O Estado de direito democrático e a greve. II. A conceção clássica e o modelo português de greve. III. Limites da greve. IV. A greve nos serviços essenciais. A obrigação de serviços mínimos. V. Ilicitude da greve.