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Analítico de Periódico
FREITAS, José Lebre de
Da nulidade da declaração de deserção da instância sem precedência de advertência à parte / José Lebre de Freitas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 78 n. 1-2 (Jan.-Jun. 2018), p. 191-199
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, NULIDADE / Portugal, DECLARAÇÃO / Portugal, DESERÇÃO DA INSTÂNCIA / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal
1. No CPC de 1961. 2. No CPC de 2013. 3. Os princípios gerais na interpretação do art. 281.º-1, CPC. 4. A consequência da nulidade.