35.02 (GOM) n.º 62-A)/II
Analítico de Monografia
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SOUSA, Luís Verde de
Algumas considerações sobre o regime de suprimento de irregularidades das propostas / Luís Verde de Sousa
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 2.v., p. 129-157 ; 24 cm. - ISBN 978-972-696-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, SUPRIMENTOS / Portugal, IRREGULARIDADE / Portugal
1. Nota introdutória. 2. O contexto de criação da norma. 3. O regime anterior ao CCP. 4. O objeto do suprimento. 4.1. A noção de formalidades. 4.2. A noção de formalidades não essenciais. 4.3. A noção de formalidades não essenciais e que careçam de suprimento. 5. Os limites ao suprimento. 6. Nota conclusiva.