PP 51
Analítico de Periódico
SILVA, Fernando Oliveira
Contratação pública e corrupção / Fernando Oliveira Silva
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 29 (abril 2022), p. 159-164
Texto publicado no âmbito de intervenções realizadas no I Congresso de Contratos Públicos [31 de Março de 2022 – 1 de Abril de 2022], organizado pela Almedina
CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CORRUPÇÃO, CONSELHO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, RECOMENDAÇÕES
O fenómeno da corrupção não pode ser desligado do tema da contratação pública, dado que esta constitui uma área de grande risco de fraude e corrupção. Assim, a aposta na prevenção é a melhor forma de combater este mal que corrói e fragiliza o Estado de Direito. A legislação da contratação pública não lhe tem dedicado a devida atenção. Porém, o Conselho de Prevenção da Corrupção tem, ao longo de 14 anos, procurado desenvolver um trabalho importante na prevenção da corrupção através da emissão de recomendações.