030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
LOPES, Dulce
Susidiariedade (Princípio da) / Dulce Lopes
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 1073-1083 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Noção e evolução. 2. Fundamentos e funções. 3. Princípios próximos. 4. Contornos do princípio da subsidiariedade. 4.1. Princípio relacional. 4.2. Princípio aberto. 4.3. Princípio dinâmico. 5. O princípio da subsidiariedade como critério de organização administrativa. 6. O princípio da subsidiariedade como critério de controlo. Referências.