Biblioteca TCA


35 (FRE) n.º 300
Analítico de Monografia
4558


CALDEIRA, Marco
Nótula sobre a articulação entre os regimes da LADA e da LPDP / Marco Caldeira
In: O Acesso à Informação Administrativa / org. Tiago Fidalgo de Freitas, Pedro Delgado Alves. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 237-253 ; 23 cm. - (ICJP). - ISBN 978-972-40-9105-1.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal

I. Introdução. II. O problema, historicamente. III. O problema, empiricamente. IV. O problema, actualmente. V. O problema, dogmaticamente. VI. Conclusão.