35.02 (GOM) n.º 62-A)/II
Analítico de Monografia
4623
CALADO, Diogo
Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CCP : uma primeira análise / Diogo Calado
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 2.v., p. 873-893 ; 24 cm. - ISBN 978-972-696-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, GARANTIAS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal, PROCESSO CONTENCIOSO / Portugal
I. Introdução. II. O recurso a “outros meios de resolução alternativa de litígios” para a resolução de controvérsias emergentes de procedimentos ou contratos aos quais se aplique o CCP. a. A mediação. b. A conciliação. c. Outros meios de resolução alternativa de litígios? III. A relação com os meios processuais contenciosos (em concreto, a questão dos prazos perentórios de acesso aos tribunais). IV. A posição dos contrainteressados.