349.6 (C) (CAR) n.º 5
Monografia
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Portugal. Leis, decretos, etc.
Leis Fundamentais do Direito do Ambiente / Coordenação Raquel Carvalho.- 2.ed. rev. e act.- Porto : Universidade Católica, Maio 1999.- 805p. ; 24cm. - (Leis)
ISBN 972-8069-26-X (Broch.) : compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, LEGISLAÇÃO
I- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. II- LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA GERAL. III- ORGANIZAÇÃO. IV- AR. V- ÁGUA. VI- NATUREZA: SOLOS, FLORA E FAUNA. VII- POLUIÇÃO: a) RUÍDO; b) RESÍDUOS, EFLUENTES, SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS E RADIOACTIVAS. VIII- INDÚSTRIA. IX- URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. LEGISLAÇÃO DO AMBIENTE. OUTRA LEGISLAÇÃO DO AMBIENTE. ÍNDICE GERAL.