PP 48
Analítico de Periódico
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves
Descentralização e autonomia local : a propósito da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e dos diplomas setoriais / Ana Raquel Gonçalves Moniz
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #5 (Maio-Ago. 2019), p. 44-50
Em Debate: O processo de descentralização e transferência de atribuições e competências para a Administração Local
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO / Portugal, AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS / Portugal
1. Descentralização e autonomia local. 2. As missões autárquicas... para além da autonomia local. 3. A delegação de competências em órgãos autárquicos. 4. Reflexões finais.