PP 23
Analítico de Periódico
GOMES, Carla Amado
A defesa do ambiente junto dos tribunais administrativos / Carla Amado Gomes
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 148 (out.-dez. 2021), p. 38-50
XXI Seminário de Justiça Administrativa
DIREITO DO AMBIENTE, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL, JURISDIÇÃO, LEGITIMIDADE POPULAR, PROCESSOS CAUTELARES, PONDERAÇÃO DE INTERESSES, BIODIVERSIDADE
0. Introdução. I. Questões gerais. a) Noções ampla e restrita de "contencioso ambiental". b) Jurisdição. c) Tipos de acções do contencioso administrativo ambiental: brevíssimas notas. II. Questões particulares. a) A legitimidade (popular). b) A ponderação de interesses no contexto de processos cautelares. i.) Morcegos vs aerogeradores. ii.) Biodiversidade vs barragens. iii.) Qualidade da água vs protecção da biodiversidade.