349.6 (GOM)
Analítico de Monografia
"020"
COIMBRA, José Duarte
Contencioso ambiental / José Duarte Coimbra
In: Tratado de Direito do Ambiente / [edit.] Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira.- Lisboa : CIDP e ICJP, 2021.- 1. v., p. 499-584. - Disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/tratado_de_direito_do_ambiente_cidp-2021.pdf?56. - ISBN 978-989-8722-49-2.
DIREITO DO AMBIENTE, CONVENÇÃO DE AARHUS, JURISDIÇÃO, TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, TRIBUNAIS COMUNS, LEGITIMIDADE, AÇÃO POPULAR, AÇÕES, INTIMAÇÕES, PROVIDENCIAS CAUTELARES, CONTRAORDENAÇÕES
O capítulo analisa os meios de tutela jurisdicional do ambiente consagrados na ordem jurídica portuguesa, concentrando-se no que de mais particular os instrumentos do Processo Civil, do Processo Administrativo e do Processo Contraordenacional revelam quando mobilizados no contexto de litígios – mais direta ou mais indiretamente – ambientais. Depois das necessárias delimitações (I.) e da recensão das vinculações de base que se decantam nos planos do Direito Internacional, do Direito da União Europeia, da Constituição e da Lei de Bases em matéria de acesso à justiça ambiental (II.), abordam-se três temas. Primeiro, apuram-se os termos que se encontra a distribuída a competência jurisdicional para o julgamento desses litígios (III.). Depois, analisam-se os títulos de legitimidade, sobretudo ativa, mais pertinentes no domínio da litigância ambiental, com destaque para a legitimidade popular (IV.). Por fim, identificam-se os meios processuais que, em cada um daqueles subramos processuais, mais paradigmaticamente servem as pretensões mobilizadas no campo do “Contencioso Ambiental” (V.). Termina-se com uma apreciação conclusiva global, na qual se sugere que, não obstante ligeiras insuficiências regulativas, a ordem jurídica portuguesa atual fornece à tutela jurisdicional do ambiente as ferramentas processuais adequadas e suficientes (VI.). 1. Introdução. 1.1. “Contencioso ambiental”? 1.2. Delimitação. 2. Fontes. 2.1. Direito Internacional. 2.2. Direito da União Europeia. 2.3. Constituição e Lei de Bases. 3. Competência. 3.1. Tribunais administrativos. 3.1.1. Jurisdição. 3.1.2. Competência. 3.2. Tribunais comuns. 3.2.1. Jurisdição. 3.2.2. Competência. 3.3. Tribunais arbitrais. 4. Legitimidade. 4.1. Ativa. 4.1.1. Popular. 4.1.2. Individual. 4.2. Passiva. 5. Meios processuais. 5.1. Enquadramento. 5.2. Administrativos. 5.2.1. Ação administrativa. 5.2.2. Intimações. 5.2.3. Providências cautelares. 5.3. Cíveis. 5.3.1. Principais. 5.3.2. Cautelares. 5.4. Contraordenacionais. 5.4.1. Impugnação. 5.4.2. Execução. 6. Conclusão.