349.9 (VAS) n.º 170-D)
Analítico de Monografia
4779
PENA, Carlos Alberto, e outro
Isenções sem Direito à Dedução vs. Opção pela Tributação nas Operações com Imóveis / Carlos Alberto Pena, Raquel Lopes Fernandes
In: Cadernos IVA 2022 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2022.- p. 129-165 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-0882-8.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Introdução. 2. Quadro Legal - As Isenções. 2.1. Na Ordem Jurídica Comunitária. 2.2. Na Ordem Jurídica Nacional. 3. Opção pela Tributação - Renúncia à Isenção. 3.1. Decreto Lei n.º 21/2007. 3.2. Apreciação da norma. 3.3. Dos Conceitos. 3.3.1. Bens imóveis. 3.3.2. Locação de Bens Imóveis. 3.3.3. Paredes nuas. 3.3.4. Terrenos para construção. 4. A opção pela tributação. 4.1. Momento em que se verifica o facto gerador do imposto. 4.2. Da Jurisprudência Europeia. 5. Exclusão da possibilidade de optar pela tributação. 5.1. Nos terrenos rústicos. 5.2. De Sujeitos Passivos não Residentes sem Estabelecimento Estável. 5.3. Em locação subsequente a uma locação isenta. 5.4. Em partes autónomas de imóveis, mesmo se afetas a atividades tributadas. 5.5 Aplicação exclusiva às transmissões do direito de propriedade. 6. Das Regularizações. 7. Isenção de IVA nas operações Imobiliárias - Benefício fiscal ou penalização? 8. Conclusão.