342 (GOM)
Analítico de Monografia
"023"
LEITÃO, Alexandra
O Tempo e a Alteração das Circunstâncias Contratuais / Alexandra Leitão
In: V Encontro dos professores portugueses de direito público : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Janeiro de 2012 / organização de Carla Amado Gomes. - [Lisboa] : [Instituto de Ciências Jurídico-Políticas], 2012. - p. 79-104. - ISBN 978-989-97834-1-6. - Disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_encontrodp_final2.pdf
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES $f Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, TEMPO / Portugal, ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS / Portugal
1. Relevância do tempo nas relações contratuais jurídico-administrativas. 2. Alteração das circunstâncias: definição e requisitos. 3. Delimitação negativa: o risco contratual. 4. Alteração das circunstâncias e modificação do contrato. a) O poder de modificação unilateral do contrato. b) O facto do príncipe. c) Limites à modificação do contrato. 5. Reposição do equilíbrio financeiro do contrato. 6. Breve referência à figura dos “trabalhos a mais” nas empreitadas de obras públicas. 7. Alteração das circunstâncias e resolução do contrato. 8. Em especial, a alteração das circunstâncias nos contratos sobre o exercício de poderes públicos.