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MEIRA, Deolinda As cooperativas em Portugal : breve apresentação do seu regime jurídico / Deolinda Meira In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 1. vol., p. 807-835 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-198-5. DIREITO COOPERATIVO / Portugal, COOPERATIVA / Portugal 1. O quadro legal das cooperativas. 2. A definição e o objeto da cooperativa. 3. Espécies de cooperativas. 4. O processo de constituição das cooperativas. 5. Os membros. 6. Estrutura orgânica. 7. O regime económico. 7.1. O capital social. 7.2. Reconhecimento da possibilidade de recurso a outras formas de financiamento. 7.3. O regime de responsabilidade dos cooperadores. 7.4. O regime jurídico das reservas cooperativas. 7.5. O regime jurídico da determinação e distribuição de resultados nas cooperativas. |