Analítico de Periódico
CUNHA, Paulo Ferreira da
«O Juiz Decide..» : Justiça Democrática e Direito ao Recurso / Paulo Ferreira da Cunha
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n. 13 (2021), p. 345-366
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/8209/4883
SOCIOLOGIA DO DIREITO, FILOSOFIA DO DIREITO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
O presente artigo é uma breve reflexão sobre algumas ligações entre Justiça democrática e o direito ao recurso. Não pretende ser, de forma alguma, uma explanação, ainda que sucinta, do sistema de recursos e afins, nem em geral, nem sequer na ordem jurídica portuguesa. Por isso, os exemplos são meramente ilustrativos, e não simétricos nem em extensão ou profundidade. E por serem avulsos e não haver neste texto qualquer intenção didática nem erudita, deverá ser considerado natural que tanto aqui tiremos argumentos de dados do Direito Civil como do Direito Penal. 1. Justiça democrática. 2. “Está decidido”. 3. Alçadas. 4. Recursos. 5. Dupla conformidade. 6. Caso Julgado. 7. Justiça, Segurança, Paz Social.