PP 23
Analítico de Periódico
NETO, Dora Lucas
Meios cautelares / Dora Lucas Neto
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 76 (Jul.-Ago. 2009), p. 61-68
Número monográfico dedicado XI Seminário de Justiça Administrativa: A reforma da justiça administrativa 2004-2009: balanço e perspectivas. Realizado em Aveiro nos dias 3 e 4 de Julho de 2009
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO JUDICIAL / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS / Portugal
I. Introdução: desmistificar e relembrar. II. O cenário actual: concretizar. III. Questões a colocar. 1. As evidências cautelares. 2. O âmbito de aplicação dos arts. 128.º e 131.º é excludente? 3. Que tutela cautelar reclamam os processos de contencioso pré-contratual? IV. Deveres das partes na condução do processo. V. Perspectivar.