34 (VAR) n.º 6
Analítico de Monografia
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FERREIRA, Paulo Marrecas
Da Naturesa Civil e do Carácter Normativo dos Fundamentos de rescisão do Contrato Individual de Trabalho? / Paulo Marrecas Ferreira
In: Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da Coimbra Editora, 1920-1995 / organização de Antunes Varela.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p. 1181-1223 ; 24 cm. - ISBN 972-32-0807-5.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, RESCISÃO DO CONTRATO / Portugal, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO / Portugal, ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS / Portugal, JUSTA CAUSA / Portugal
A extinção do contrato por incumprimento. A resolução por alteração das circunstâncias. A resolução e justa causa. 1. A justa causa como fundamento de uma conduta que merece a tutela do direito. 2. Modalidades de justa causa. Conclusões.