35 (GOM) n.º 228
Analítico de Monografia
4425
GOMES, Carla Amado
A eleição do Presidente da Câmara Municipal em Portugal / Carla Amado Gomes
In: Textos Dispersos de Direito Administrativo / Carla Amado Gomes. - Lisboa : AAFDL, 2013. - p. 115-128 ; 23 cm. - ISBN 5606939007421.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ELEIÇÕES / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, PRESIDENTE DA CÂMARA / Portugal
1. O passado... As formas de designação do Presidente da Câmara Municipal desde a Idade Média até à Constituição de 1976. 2. O presente. O renascimento do poder local em 1976 e o carácter electivo do cargo de Presidente da Câmara Municipal. 2.1. Capacidade eleitoral passiva. 2.2. Capacidade eleitoral activa. 2.3. Regime de eleição. 3. O futuro? A revisão constitucional de 1997 e a alteração do sistema de governo municipal.