PP 11
Analítico de Periódico
GOMES, Fátima
Garantia bancária autónoma à primeira solicitação / Fátima Gomes
Direito e Justiça - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, v. 8 t. 2 (1994), p. 119-210
Relatório apresentado em 31-10-93 no âmbito do Seminário de Direito Civil do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Comerciais da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, orientado pelo Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa
DIREITO CIVIL / Portugal, GARANTIA BANCÁRIA / Portugal
1. Origem e evolução histórica da figura 2. Consagração legal ou tipicidade social e jurisprudencial 3. Noção de garantia bancária. Classificações 3.1. Garantia simples 3.2. Garantia à primeira solicitação 33. Garantias acessórias 3.4. Garantias autónomas 4. Tipos de garantias bancárias autónomas 4.1. Garantias de subsistência da oferta 4.2. Garantia de boa execução 43. Garantias de reembolso de quantias adiantadas 4.4. Outros tipos 5. Garantia bancária e figuras afins 5.1. Créditos Documentários 5.2. Fiança 5.3. Mandato de crédito 5.4. Solidariedade passiva 5.5. O Aval 5.6. “Standby letters of credit” 5.7. “Lettres de patronage” 6. Funcionamento 6.1. Duração da garantia 6.2. Modificações do contrato-base 7. Vantagens da utilização da garantia autónoma à primeira solicitação 8. Causalidade ou abs- tracção e autonomia ou acessoricdade 9. Interpretação e conteúdo da garantia 9.1. Limitações inerentes e exteriores ao contrato de garantia 9.2. Cláusula de pagamento à primeira solicitação e sem excepções 10. Execução da garantia 10.1. Apelo do beneficiário ao pagamento da garantia 10.1.1. Obrigações do garante para com o dador da ordem 10.1.2. Inoponibilidade das excepções pessoais do devedor ao beneficiário fundadas na relação fundamental 10.2. Excepções que o Banco pode utilizar para não pagar a garantia 10.3. Compensação 10.4. Cessão de créditos e cessão da posição contratual 10.4.1. Cessão do crédito do beneficiário resultante da garantia 10.4.2. Cessão da posição do devedor principal-dador da ordem face ao garante 11. Oposição à execução 11.1. Meios de que o dador da ordem se pode socorrer para impedir a execução da garantia 12. Direito de regresso 12.1. Direito de regresso do garante em face do ordenador 12.2. Regresso do garante em face do beneficiário 12.3. Direito de regresso do ordenador em relação ao beneficiário 13. Consagração legal da garantia bancária no direito positivo português 13.1. Referência às disposições legais que expressamente se referem à figura 14. Conclusões.