PP 50
Analítico de Periódico
FONSECA, Isabel Celeste M., e outro
A descentralização administrativa no domínio da ação social : less is (most definitely) more / Isabel Celeste M. Fonseca, Vasco Cavaleiro
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.º 36 (out.-dez. 2022), p. 19-28
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Introdução. 2. A descentralização no domínio da ação social. 2.1. Aspetos de pormenor: as competências transferidas. 2.2. Aspetos de pormenor: os instrumentos na transferência de competências. 2.3. Aspetos de pormenor: resenha legislativa. 2.4. A transferência de competências e a articulação com a economia social. 3. Notas finais (inconclusivas).