PP 41
Analítico de Periódico
FAZENDEIRO, Vítor
UMA TEORIA ACERCA DO ABUSO DO DIREITO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA / Vítor Fazendeiro
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.º 10 [Out.-Dez.2015], p.3-16
ABUSO DE DIREITO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, PRÁTICAS ABUSIVAS, DIREITO COMUNITÁRIO
Introdução. 1. A evolução do princípio do abuso do direito na jurisprudência do TJUE. 2. Acerca da existência de um princípio homogéneo de proibição do abuso do direito. 3. O abuso do direito e a fraude à lei na jurisprudência do TJUE. 4. Conclusão.