35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/II
Analítico de Monografia
4441
MELO, Pedro, e outro
O regime do contencioso pré-contratual urgente / Pedro Melo, Maria Ataíde Cordeiro
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 2.v., p. 589-615 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-580-8.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, EFEITO SUSPENSIVO / Portugal, MEDIDA PROVISÓRIA / Portugal
I. Nota introdutória. II. Âmbito. III. Prazo e legitimidade. IV. Tramitação. V. Impugnação dos documentos conformadores do procedimento. VI. Efeito suspensivo automático e adopção de medidas provisórias. VII. Recurso jurisdicional.