349.9 (NAB) n.º 67
Monografia
1986
NABAIS, José Casalta
Direito Fiscal / José Casalta Nabais.- 2.ed. refundida e aumentada.- Coimbra : Almedina, Março 2003.- 630p. ; 24cm
ISBN 972-40-1900-4 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, SISTEMA FISCAL, ORDENAMENTO JURÍDICO, RELAÇÃO JURÍDICA, IMPOSTO, FONTES DE DIREITO, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES, IRS, IRC, IVA, CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA, SISA, IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES
INTRODUÇÃO - Noção, Objecto e Âmbito do Direito Fiscal. PARTE I- TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Cap. I - O ordenamento jurídico-fiscal. Cap. II - A relação jurídica fiscal. Cap. III - A actividade administrativa fiscal. Cap. IV - As garantias dos contribuintes. Cap. V- Direito Económico Fiscal. Cap.VI- Referência ao Direito Penal Fiscal. PARTE II- O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. Cap. I - Evolução recente do sistema fiscal português. Cap. II - Visão geral do sistema fiscal português.