349.4 (COR) n.º 7
Monografia
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CORREIA, Fernando Alves
Estudos de Direito do Urbanismo / Fernando Alves Correia.- Coimbra : Almedina, 1997.- 145p. ; 23cm
ISBN 972-40-1009-0 (Broch.) : compra 1575$0
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, POLÍTICA DE SOLOS, ACTO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO, DIREITO ADMINISTRATIVO, PLANEAMENTO URBANO
Relatório. Introdução. Programa da disciplina. Conteúdos da disciplina. Métodos de ensino teórico e prático da disciplina. Principal bibliografia. O direito do urbanismo em Portugal (síntese). Caracterização geral do direito do urbanismo. Formação e evolução histórica do direito do urbanismo. Organização administrativa do urbanismo. As regras de ocupação, uso e transformação do solo. Direito e política de solos. Gestão urbanística. contencioso do urbanismo.