34 (ALM) n.º 45/II
Analítico de Monografia
5107
MESQUITA, Maria José Rangel de
Cidadania e democracia (mais?) participativa na união europeia : A conferência sobre o futuro da Europa e os novos painéis de cidadãos europeus / Maria José Rangel de Mesquita
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 2.v., p. 257-291 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-55-7.
DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, INTEGRAÇÃO EUROPEIA / Portugal, CIDADANIA EUROPEIA / Portugal, PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA / Portugal, UNIÃO EUROPEIA (UE/EU), DEMOCRACIA PARTICIPATIVA / Portugal, DEMOCRACIA REPRESENTATIVA / Portugal, PARLAMENTO EUROPEU, CONSELHO DA EUROPA, COMISSÃO EUROPEIA
A Conferência sobre o Futuro da Europa (2021-2022) veio consagrar uma nova metodologia de participação dos cidadãos europeus na construção europeia consubstanciada na criação de painéis de cidadãos europeus. A partir dos princípios e instrumentos de participação democrática na União Europeia, em especial a iniciativa de cidadania, bem como dos modelos históricos de reforma da integração europeia, o texto versa sobre o modo como a Conferência configurou essa participação dos cidadãos e em que medida o follow up das propostas da Conferência, a que se autovincularam as três instituições da União que a promoveram, adotou já essa metodologia, bem como os termos em que a mesma deve ser versada pelo Direito da União, de modo a que os painéis de cidadãos europeus possam configurar um instrumento jurídico de democracia mais participativa. SUMÁRIO: I. Cidadania e participação democrática na União Europeia: princípios e instrumentos. II. A iniciativa de cidadania na jurisprudência do TJUE; aquém de um direito de iniciativa legislativa. III. Modelos históricos de reforma da integração europeia; legitimidade intergovernamental e legitimidade democrática. IV. Novas formas de participação (mais?) democrática dos cidadãos europeus: a Conferência sobre o Futuro da Europa (2021-2022). 1. Antecedentes. 2. A Declaração Comum sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa. 3. O modelo da Conferência: inovações e interrogações. 4. Natureza e efeitos jurídicos. 5. Follow-up da Conferência e democracia participativa: os novos painéis de cidadãos europeus. 5.1. A atuação do Parlamento Europeu. 5.2. A atuação do Conselho. 5.3. A atuação da Comissão e os novos painéis de cidadãos europeus. V. Os novos painéis de cidadãos europeus; que lugar na democracia participativa?