349.8 (c) (CAR) n.º 108
Monografia
4568
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei Geral Tributária : Anotada e Comentada / Maria José R. P. de Carvalho, Ricardo Azevedo Gomes, Susana Paula.- Porto : Vida Económica, [2019].- 367, [1] p. ; 24 cm
ISBN 978-989-768-584-2 (Broch.) : Compra
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, LEI GERAL TRIBUTÁRIA / Portugal
Nota Prévia. Decreto-Lei n.º 398/98, de 17-12-1998 - DR n.º 290/98, Série I-A (Decreto de aprovação). Lei Geral Tributária - Edição de junho de 2019 que inclui todas as alterações efetuadas pela Lei n.º 71/2018, de 31-12, Lei n.º 9/2019, de 01-02 bem como da Lei n.º 32/2019, de 03-05.