Biblioteca TCA


35 (GOM) n.º 277/II
Analítico de Monografia
4314


SERRÃO, Tiago, e outro
A conferência procedimental : reflexões gerais e setoriais / Tiago Serrão, David Pratas Brito
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 2. vol., p. 593-636 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-208-1.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal

I. Considerações introdutórias. II. A conferência procedimental no CPA. III. A conferência procedimental na legislação especial. A. Enquadramento. B. A conferência procedimental no RJUE. B.1. Análise jurídica. B.2. Confronto com o CPA. C. A conferência procedimental no RJIGT. IV. Conclusões,