35.02 (c) (ANT) n.º 59
Monografia
4182
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código dos Contratos Públicos
Código dos Contratos Públicos : Novo regime de trabalhos complementares e erros e omissões : revisão operada pelo Decreto-Lei 111-B/2017 / José Manuel Oliveira Antunes.- 4.ª ed. - reimp.- Coimbra : Almedina, 2018.- 210 p. ; 23 cm. - (Guias práticos)
ISBN 978-972-40-7317-0 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal
Nota prévia. I - Preambulo. II - A evolução legislativa sobre trabalhos adicionais e erros e omissões. III - Importância das peças do caderno de encargos: artigo 43.º do CCP. IV - Regime jurídico da elaboração de projectos. V - Definição de erros e omissões. VI - A revogação do artigo 61.° e a nova redacção do artigo 50.°. VII - Procedimentos nos termos do novo artigo 50.°. VIII - Noção de aspectos desconformes com a realidade. IX - Noção de espécies e quantidades das prestações necessárias. X - Noção de condições técnicas de execução. XI - Dever de pronúncia da entidade adjudicante sobre erros e omissões. XII - Alteração das competências e poderes do júri. XIII - Plano de consignação e alterações nos locais dos trabalhos. XIV - Novo regime dos trabalhos complementares: artigo 370.°. XV - Novo regime dos trabalhos de suprimento de erros e omissões: artigo 378.°. XVI - Suspensão dos trabalhos e alterações do projecto. XVII - Inserção dos trabalhos complementares no plano de trabalhos. XVIII - Trabalhos a menos e saldo da empreitada.